Política de Privacidade

Aviso externo de privacidade

Categoria: LGPD

A quem essa Política se aplica?

Esta política se aplica a qualquer profissional que presta serviços para a Enforce, incluindo colaboradores internos, consultores externos, colaboradores temporários, terceiros contratados ou parceiros de negócio. As infrações desta política podem resultar em ações disciplinares, tais como advertência, suspensão e demissão com ou sem justa causa.

As infrações desta política podem resultar em ações disciplinares, tais como advertência, suspensão e demissão com ou sem justa causa.

1. Quais dados utilizamos?

De modo geral, nós poderemos coletar informações fornecidas ativamente por você, “titular”, no momento do contato ou cadastro em nossos sistemas online (por meio do preenchimento do formulário de contato), ou coletadas automaticamente ao utilizar os nossos serviços, por exemplo no caso de dados atrelados à sua conexão (como endereço de IP, data, hora, dispositivo utilizado, dados de consumo e hábitos de utilização, dentre outros). Há, assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (a) aqueles fornecidos pelo próprio titular; e (b) aqueles coletados automaticamente pela Enforce, como veremos abaixo.

Como será explicado no tópico 2. abaixo, nós apenas faremos uso dos dados efetivamente relevantes e necessários para o alcance de cada uma das finalidades indicadas neste Aviso. Sendo assim, os dados mencionados neste tópico não são necessariamente usados para o cumprimento de todas as nossas atividades.

(a) Dados pessoais fornecidos pelo titular: a Enforce coleta dados pessoais inseridos ou informados ativamente por você ao visitar nossos stands, fazer cadastros ou outras atividades que envolvam compartilhamento voluntário de dados pessoais. Os seguintes dados são obtidos desta forma:

• Dados cadastrais, como o seu nome, RG, CPF, estado civil, gênero, data de nascimento, número de passaporte, profissão, dentre outros;

• Informações de contato, como endereço, CEP, telefone fixo ou celular, e e-mail;

• Informações comportamentais, como perfil demográfico, de consumo, geográfico e comportamental em relação ao uso do nosso site; e

• Informações financeiras, como conta corrente e agência bancária.

(b) Dados coletados automaticamente: a Enforce também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitado em nossos portais, dentre outros. Para tal coleta, a Enforce fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, que são utilizadas com o propósito de melhorar a sua experiência de navegação em nossos serviços, de acordo com os seus hábitos e as suas preferências.

Nós fazemos o possível para reduzir a quantidade de dados sensíveis que tratamos. Contudo, há situações específicas em que o uso de tais informações será essencial para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Caso precisemos tratar dados sensíveis de nossos colaboradores e não tivermos uma obrigação legal ou regulatória para tanto, solicitaremos o seu consentimento específico para esta finalidade. Tratamos dados de crianças, assim considerados os indivíduos menores de 12 anos, sendo certo que, na remota hipótese em que for necessário o tratamento destas informações, solicitaremos o consentimento específico e destacado do titular ou dos pais e responsáveis deste, ou realizaremos o tratamento destas informações com base nas demais hipóteses autorizadoras trazidas pela Lei Federal nº 13.709/2018

2. Como utilizamos seus dados?



Os dados pessoais tratados pela Enforce têm como principais finalidades a possibilidade de você conhecer nossa oferta de produtos, eventos, e outras atividades desenvolvidas pela Enforce, incluindo o fornecimento de informações via canais de atendimento, e a atualização dos dados de titulares. A Enforce poderá utilizar as suas informações em demais serviços prestados diretamente pela Enforce, respeitadas as finalidades expostas a você e a autorização que você previamente nos concedeu, quando houver a exigência legal de coleta desta. A Enforce, em alguns casos, também pode tratar dados pessoais quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. Além disso, a Enforce também poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo, sempre no limite de sua expectativa, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais. As informações coletadas também poderão ser utilizadas para outras finalidades não descritas aqui, sempre mediante a coleta prévia de sua autorização. Caso você não deseje mais receber informativos publicitários da Enforce, você poderá, a qualquer momento, nos contatar por meio de nossos telefones de contato disponibilizados no site Home - Grupo Enforce (enforcegroup.com.br) ou enviando um e-mail para nosso DPO através do e-mail lgpd@enforcegroup.com.br .

3. O que são e como utilizamos a tecnologia de cookies



Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenados em seus dispositivos quando você visita os websites ou utiliza os serviços on-line da Enforce. Geralmente, um cookie contém o nome do fornecedor que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente. A Enforce utiliza cookies para facilitar o uso de seu website, para adaptá-lo aos interesses e necessidades de seus clientes e parceiros, e para auxiliar e melhorar as estruturas e seu conteúdo. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar o fornecimento de atividades e experiências futuras relacionadas aos nossos serviços. Por meio de cookies, nosso site armazena informações sobre as atividades do navegador, incluindo endereço IP, a página acessada, as datas e horários de cada acesso e informações do dispositivo utilizado para acesso, o navegador e quais aplicativos estão nele instalados. Esses registros de atividades serão utilizados apenas para fins estatísticos e de métricas dos serviços disponibilizados ou para a investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros, não tendo como finalidade o fornecimento dos dados a terceiros sem sua autorização expressa. A qualquer momento você poderá revogar a sua autorização quanto à utilização dos cookies, por meio do navegador de sua preferência, conforme indicado abaixo, ou por meio de nosso canal específico. Contudo, alertamos que, a depender da escolha realizada, certas funcionalidades dos nossos serviços poderão não ser disponibilizadas de maneira completa e esperada.

Para mais informações sobre como gerir os cookies diretamente em seu navegador de preferência, recomendamos a consulta aos links abaixo:

▪ Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

▪ Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/cookies-informacoes-sites-armazenam-no-computador

▪ Google Chrome: https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR

▪ Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

4. Com quem compartilharemos seus dados



A Enforce utiliza-se, para a operacionalização de seus serviços, da parceria com diversas empresas localizadas Brasil e no exterior. Deste modo, a Enforce poderá compartilhar as suas informações pessoais, nas hipóteses abaixo expostas:

i. Com empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento e prestação de serviços voltados a você;

ii. Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da Enforce em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;

iii. No caso de transações e alterações societárias envolvendo a Enforce, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou,

iv. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.

Adicionalmente, é possível que algumas das transferências indicadas acima ocorram fora do território brasileiro, como os Estados Unidos. A Enforce se compromete a fazê-lo somente para países que proporcionem um grau de proteção aos seus dados pessoais, considerado como adequado ao previsto na legislação aplicável; ou mediante a adoção de garantias e salvaguardas como cláusulas específicas, cláusulas-padrão, normas corporativas globais, entre outras; bem como mediante a prévia coleta do seu consentimento específico ou a observância das demais hipóteses autorizadas por lei.

5. Como manteremos os seus dados pessoais seguros

Qualquer informação fornecida por você será coletada e guardada de acordo com os mais rígidos padrões de segurança. Para tanto, a Enforce adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas nas legislações e regulamentações aplicáveis, tais como:

i. A Enforce utiliza os mais recentes métodos e equipamentos disponíveis no mercado para criptografar e anonimizar os seus dados pessoais, quando necessário;

ii. A Enforce possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;

iii. A Enforce somente autoriza o acesso de pessoas específicas ao local onde são armazenadas as suas informações pessoais, desde que este acesso seja essencial ao desenvolvimento da atividade pretendida; e

iv. A Enforce garante que aqueles agentes, funcionários internos ou parceiros externos que realizarem o tratamento de dados pessoais deverão se comprometer a manter o sigilo absoluto das informações acessadas, bem como de adotar as melhores práticas para manuseio destas informações, conforme determinado nas políticas e procedimentos externos.

Além dos esforços técnicos, a Enforce também adota medidas institucionais visando à proteção de dados pessoais, de modo que mantém programa de governança em privacidade e proteção de dados pessoais aplicado às suas atividades e estrutura de governança, constantemente atualizado. Em certos casos, mesmo dados coletados de maneira física poderão ser inseridos em sistemas para garantir sua melhor utilização e proteção. O acesso às informações coletadas é restrito aos colaboradores e às pessoas autorizadas. Aqueles que se utilizarem indevidamente dessas informações, em violação deste Aviso de Privacidade e/ou da Política de Segurança da Informação, estarão sujeitos a sanções administrativas, disciplinares e legais cabíveis. Embora a Enforce Group adote os melhores esforços no sentido de preservar a sua privacidade e proteger os seus dados pessoais, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que a Enforce não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe e/ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, como falhas técnicas, vírus ou invasões do banco de dados do site. De qualquer forma, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, a Enforce garante o máximo esforço para remediar as consequências do evento.

6. Retenção das informações coletadas

Visando proteger a privacidade de seus clientes e parceiros, os dados pessoais tratados pela Enforce serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o titular solicitar a sua eliminação, exceto se a manutenção do dado for expressamente autorizada por lei, regulação aplicável ou legítimo interesse das atividades fim da Enforce. Nesse caso, as informações dos titulares poderão ser conservadas na base da Enforce para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da Enforce, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

7. Os direitos dos titulares

Em cumprimento à regulamentação aplicável no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a Enforce respeita e garante a você a possibilidade de nos solicitar:

i. Confirmação da existência de tratamento de seus dados;

ii. Acesso aos dados;

iii. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

iv. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;

v. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante sua requisição expressa;

vi. Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;

vii. Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais nós compartilhamos os seus dados;

viii. Informações sobre a possibilidade de você não fornecer o consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências em caso de negativa; e

ix. Revogação do consentimento.

Parte dos direitos acima expostos poderá ser exercida diretamente por você, a partir da gestão de informações de cadastro, enquanto outra parte dependerá do envio de requisição para nosso Departamento de Privacidade na Área de Tecnologia e Inovação para Renata Serra(encarregada de Proteção de Dados /DPO), para posterior avaliação e adoção de das providências necessárias. Por meio deste documento, você estará ciente que a eventual solicitação de exclusão de informações essenciais para a gestão de seu cadastro junto à Enforce implicará no término de sua relação contratual. A Enforce empreenderá todos os esforços razoáveis para atender às suas requisições no menor espaço de tempo possível. No entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir o seu rápido atendimento, sendo certo que, em caso de demora, a Enforce Group apresentará os devidos motivos. Por fim, você deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela Enforce), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, a Enforce Group apresentará as justificativas razoáveis.

8. Legislação e foro

Este Aviso será interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, especialmente a Lei nº 13.709/2018, sendo competente o foro de domicílio do titular para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.